Promotoria manda arquivar Inquérito Civil Público contra Emasa

Sede da Emasa - Quarta Avenida

A 5ª Promotoria Pública de Balneário Camboriú mandou arquivar o Inquérito Civil Público 06.2008.001553-2, instaurado por iniciativa da Associação de Moradores do Bairro dos Municípios - AMOBE, sob alegação de que as galerias pluviais implantadas entre a Avenida das Flores e Avenida Santa Catarina, para lançamento das águas de lavagem dos filtros da ETA da Emasa, cobririam o rio Peroba e causariam maiores alagamentos na região devido à diminuição da vazão, agredindo o meio-ambiente.

Parecer técnico apresentado pela Emasa à Promotoria de Justiça informou que, em vista da ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA), na área à margem da BR-101, com a previsão de prolongamento das galerias de drenagem existentes, o trajeto do rio Peroba passou para o lado Oeste da BR-101, com seu leito alargado e desviado. No lado Leste, justamente o objeto da reclamação resultante no Inquérito Civil Público, passaram a existir apenas valas de drenagem canalizadas após a conclusão da Avenida Santa Catarina.

A Fatma, acionada pelo Ministério Público, em Relatório de Fiscalização  nº 57/09, concluiu que "o curso dágua em que são lançadas as águas de lavagem dos filtros da ETA, não faz parte do rio Peroba".

Tendo em vista essas informações, e reconhecendo não haver ofensa ao meio-ambiente e nem motivo consequente de instauração de Ação Civil Pública, a 5ª Promotoria de Justiça promoveu o arquivamento do inquérito.